Supremo derruba decisão de Justiça do RJ que bloqueou WhatsApp no Brasil

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O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a decisão da juíza Daniela Barbosa de Souza, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (RJ), que determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil.

De acordo com o G1, a ação foi impetrada no STF pelo PPS (Partido Popular Socialista) e foi julgada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Segundo a decisão de Lewandowski, o bloqueio era desproporcional, pois o serviço de mensagens é usado “de forma abrangente, inclusive para intimações judiciais, e fere a segurança jurídica”.

Com a medida, o serviço de mensagens deve voltar a funcionar em breve.

Decisão do RJ

Durante a tarde desta terça-feira, a juíza Daniela Barbosa de Souza determinou o bloqueio do WhatsApp até a empresa colaborar com dados para uma investigação criminal que está correndo sob sigilo. De acordo com as operadoras, o bloqueio passou a vigorar a partir das 14h00.

Além de romper o serviço no Brasil, a decisão prevê multa diária de R$ 50 mil a empresa por não colaborar com a Justiça local.

Esta já é terceira vez que o WhatsApp é bloqueado no Brasil

Jan Koum, CEO e fundador do WhatsApp, registrou sua frustração com o bloqueio do serviço no Brasil no Facebook:

Estamos trabalhando para fazer o WhatsApp voltar a funcionar no Brasil. É chocante que em menos de dois meses após cidadãos brasileiros e legisladores rejeitarem o bloqueio de serviços com o WhatsApp, a história está se repetindo. Como antes, milhões de pessoas estão sem falar com amigos, pessoas amadas, clientes e colegas hoje, simplesmente porque estão solicitando informações que não temos.

Atualizando…

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