WhatsApp é bloqueado mais uma vez pela Justiça; saiba mais

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A Justiça do Rio de Janeiro decidiu que o aplicativo WhatsApp será bloqueado mais uma vez em todo o território nacional. A notícia foi dada através do jornal Globo News há poucos instantes nesta terça-feira (19). De acordo com a reportagem abaixo, as empresas de telefonia já foram notificadas, o que aconteceu depois que o Facebook – atual dono do aplicativo de mensagens – se recusou a cumprir a decisão judicial para fornecer informações para uma investigação policial. De acordo com a decisão, o bloqueio do WhatsApp deve acontecer imediatamente

A autora da decisão é a juíza Daniela Barbosa, que notificou as operadoras de telefonia por volta das 11h30 desta terça-feira. Por conta das dificuldades técnicas envolvidas no processo, pode ser que demore algumas horas para que o acesso ao aplicativo seja realmente bloqueado, o que deve acontecer em breve. De acordo com a reportagem do G1, o Facebook informou que não vai se manifestar e a assessoria do WhatsApp disse que ainda não tem uma posição oficial da decisão.

O processo

A decisão da juíza Daniela Barbosa Assunção, da 2ª Vara Criminal Duque de Caxias (RJ), diz que o Facebook foi notificado por três vezes. No entanto, a companhia apenas respondeu que não arquiva e nem copia mensagens compartilhadas pelo serviço.

Segundo ela, a decisão do serviço de mensagens é prejudicial, pois atrapalha uma série de investigações em curso. Além do bloqueio, a companhia deverá pagar uma multa diária de R$ 50 mil até liberar as informações solicitadas.

A linha de raciocínio da juíza na decisão, que foi publicada pelo Jota, é do tipo: “como um serviço tão grande como o WhatsApp não consegue ter esse tipo de informações? E se o WhatsApp não pode cumprir as leis brasileiras, em tese, ele nem pode funcionar por aqui”. Abaixo, um trecho (grifo nosso) que elucida a ideia:

Ora, se as decisões judiciais não podem efetivamente ser cumpridas e esta informação é sempre rechaçada por peritos da polícia federal e da polícia civil que afirmam ser possível o cumprimento, como foi possível ao Google do Brasil, em determinada ocasião, cumprir as decisões judicias que até então alegava ser impossível, deveremos então concluir que o serviço não poderá mais ser prestado, sob pena de privilegiar inúmeros indivíduos que se utilizam impunemente do aplicativo Whatsapp para prática de crimes diversos, orquestrar execuções, tramar todos os tipos de ilícitos, sempre acobertados pelos responsáveis legais do aplicativo Whatsapp, que insistem em descumprir as decisões judiciais, tornando estas condutas impossíveis de serem alcançadas pela Justiça.

Fiquei curioso para saber qual informação sigilosa que a polícia brasileira conseguiu do Google. Se for do Orkut, não faz sentido o argumento, pois a empresa cooperava com a Justiça ao ceder dados de usuários — havia até um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que estabelecia a parceria entre as autoridades e a empresa. Em entrevista à Época, a juíza volta a usar o argumento, porém, não dá detalhes.

Em outra parte do documento (grifo nosso abaixo), a magistrada dá a entender que a posição da empresa foi arrogante, pois só respondia em inglês e em uma das trocas de mensagens, o WhatsApp solicitou que a comunicação fosse toda com a língua estrangeira.

Ao ofício assinado por esta magistrada, contendo a ordem de quebra e interceptação telemáticas das mensagens do aplicativo Whatsapp, a referida empresa respondeu através de e-mail redigido em inglês, como se esta fosse a língua oficial deste país, em total desprezo às leis nacionais, inclusive porque se trata de empresa que possui estabelecida filial no Brasil e, portanto, sujeita às leis e à língua nacional, tratando o país como uma “republiqueta” com a qual parece estar acostumada a tratar. Duvida esta magistrada que em seu país de origem uma autoridade judicial, ou qualquer outra autoridade, seja tratada com tal deszelo.

Como se não bastasse, nesta resposta enviada ao Juízo em inglês, solicita a empresa que o próximo ofício seja encaminhado na mesma língua e ainda formula perguntas totalmente improcedentes e impertinentes, vez que se trata de procedimento de cunho sigiloso, sendo certo que nenhuma destas informações se faz necessária para o cumprimento ou não da ordem judicial.

Esta já é a terceira vez que o WhatsApp é bloqueado no Brasil. A primeira vez foi em dezembro de 2015, mas o bloqueio acabou rápido. A mais recente foi em maio deste ano, quando o serviço ficou fora do ar por pouco mais de 24 horas.

Posicionamento do WhatsApp

Procurada, a assessoria de comunicação do WhatsApp enviou o seguinte comunicado:

“Nos últimos meses, pessoas de todo o Brasil rejeitaram bloqueios judiciais de serviços como o WhatsApp. Passos indiscriminados como estes ameaçam a capacidade das pessoas para se comunicar, para administrar seus negócios e viver suas vidas. Como já dissemos no passado, não podemos compartilhar informações às quais não temos acesso. Esperamos ver este bloqueio suspenso assim que possível”.

Os repetidos bloqueios do WhatsApp no Brasil abriram um péssimo precedente para o país e não deveriam acontecer mais. Na última vez, ficamos pouco mais de um dia sem o serviço. Enquanto isso, o Telegram agradece.

Fique ligado, pois atualizaremos esta notícia com mais informações em breve.

Atualizado às 13h56.

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